O Conselho de Ministros aprovou um diploma, no dia 25 de junho, que prevê a isenção do Imposto de Selo para jovens até 35 anos na compra de casas até 316 mil euros.
A partir de 1 de agosto, jovens até 35 anos que adquirirem a sua primeira habitação própria, estarão isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS).
Segundo cálculos do Governo, a isenção do IMT resultará numa economia de 5.578 euros para um imóvel de 200 mil euros e 9.478 euros para uma casa de 250 mil euros. Para um imóvel avaliado em 350 mil euros, a economia será de 14.810 euros no IMT e 2.800 euros no Imposto de Selo, reduzidos para 2.668 euros e 266 euros, respetivamente.
Garantia pública aprovada
Este diploma avançou com outra medida importante para jovens até 35 anos, estabelecendo condições para o Estado fornecer garantias às instituições de crédito, facilitando deste modo a concessão de crédito à habitação própria e permanente a esta população.
A medida que, parte do programa do Governo e foi aprovada no final de maio, permite que estes jovens até 35 anos, possam aceder a uma garantia pública que cobre parte do empréstimo para a compra da primeira habitação própria e permanente.
Essa garantia aplica-se a imóveis até 450 mil euros, podendo cobrir até 15% do valor do imóvel., será destinada a jovens entre 18 e 35 anos, com domicílio fiscal em Portugal, com rendimentos até o oitavo escalão do IRS (81.199 euros anuais) e que não possuam outra propriedade.
Estas medidas abrem novas oportunidades para o mercado e para os consultores imobiliários.
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